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Desde: 11/11/2014      Publicadas: 6931      Atualização: 06/09/2017

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 Política

  17/07/2017
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Emenda criada por petista visa impedir prisão de candidatos em ano de eleição

Autor da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP) admite que eventual mudança no Código Eleitoral poderá beneficiar o ex-presidente Lula

O deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou uma emenda ao relatório sobre a Reforma Política que poderá beneficiar diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi condenado nesta semana a nove anos e meio de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais decorrentes da Operação Lava Jato em primeira instância.

emenda apresentada por Vicente Cândido, que é o relator da Reforma Política na Câmara, visa impedir que, a partir das eleições do ano que vem, os candidatos sejam presos até oito meses antes do pleito. As informações foram publicadas neste sábado (15) pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.

Caso o texto seja aprovado, irá alterar o parágrafo primeiro do artigo 236 do Código Eleitoral, que determina que os candidatos não poderão ser presos em até 15 dias antes da eleição . A lei vigente estabelece ainda que “ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

A eventual mudança na legislação poderá beneficiar o ex-presidente, já que, após apresentação do recurso pela defesa do petista em segunda instância, a previsão é de que o julgamento no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, aconteça no ano que vem.

Favorecimento

Ainda de acordo com o “Estadão”, Vicente Cândido admitiu que o novo texto poderá beneficiar o ex-presidente. Entretanto, o petista afirmou que o objetivo é “blindar” também outros políticos investigados pela Justiça, de modo a interferir contra “esse período de judicialização da política”.

Para viabilizar a manobra, Vicente Cândido propõe a criação da habilitação prévia de candidatura, documento que o candidato solicitaria à Justiça em fevereiro do ano da eleição e que poderia ser concedido até o dia 30 de abril. A partir da concessão do certificado, o postulante só poderia ser preso – com exceção de situações em flagrante – depois de 48 horas do pleito eleitoral.

A previsão é de que a reforma política seja votada na Câmara até o dia 3 de agosto. O Congresso tem de aprová-la até setembro deste ano para que as medidas aprovadas sejam válidas na eleição de 2018.

Histórico

Autor da “emenda Lula”, Vicente Cândido é suspeito de ter recebido R$ 50 mil em propina da Odebrecht para a sua campanha de 2010. O objetivo do repasse indevido feito pela empreiteira seria obter apoio para o financiamento da Arena Corinthians, na Zona Leste de São Paulo.  O petista é alvo de inquérito aberto com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) com base nas delações da Odebrecht.



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