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Desde: 11/11/2014      Publicadas: 6931      Atualização: 06/09/2017

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  19/07/2017
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CEI pede prisão de Cristina Carrara

CEI pede prisão de Cristina Carrara
A CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigou a concessão dos serviços de água e esgoto de Sumaré pede a prisão da ex-prefeita Cristina Carrara (PSDB) e o rompimento do contrato entre a prefeitura e a BRK Ambiental. O grupo parlamentar solicitou ao MPE (Ministério Público Estadual) que investigue a ex-prefeita e outras cinco pessoas.
Os vereadores debateram sobre o conteúdo do relatório final ontem. No entanto, por determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), eles não leram o documento. Cópias do relatório também serão enviadas à Polícia Federal e ao NCC (Núcleo de Combate à Corrupção) do MPF (Ministério Público Federal).
A comissão lembrou a acusação de que Cristina recebeu R$ 600 mil por meio de caixa 2 durante o processo eleitoral de 2012, do qual ela saiu vencedora. O pagamento teria sido intermediado por João Alberghini, então assessor de campanha da tucana. A denúncia foi feita pelo ex-executivo da Odebrecht Ambiental, Guilherme Pamplona Paschoal.
A CEI quer que a Promotoria apure se Cristina, Alberghini, Paschoal e o ex-diretor da Odebrecht Ambiental, Marcio Tanajura, cometeram fraude em processo licitatório. O crime prevê pena de até quatro anos de prisão.
O grupo também apontou possível ato de improbidade administrava cometido por Cristina e Alberghini, delito que prevê pena de até dez meses de prisão.
"As investigações apontam que Cristina cumpriu um roteiro perfeito para conceder os serviços de saneamento básico à iniciativa privada, justamente após ter recebido valores não declarados da empresa vencedora da licitação", disse o vereador Willian Souza (PT), presidente da CEI.
A comissão ainda pediu ao MPE para investigar as responsabilidades do ex-secretário de Controle Interno e Transparência, João Moreira Nunes da Silva, e do gestor do contrato nomeado por Cristina, Valmir Ferreira da Silva, na prática de suposta prevaricação.
O grupo também criticou a concessionária. A CEI apontou inexecução do contrato, má qualidade da água, inadimplência de R$ 22,3 milhões dos pagamentos da outorga onerosa ao Executivo, entre outras supostas irregularidades.
 

Justiça suspende leitura de relatório da comissão em plenário

A 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu ontem, em caráter liminar, a leitura do relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Sumaré. O documento seria lido ontem pela comissão. O relator Leonel Costa acatou um recurso da concessionária BRK Ambiental, que realiza os serviços, que alegou não ter acesso a documentos do processo.
Ele deu prazo de dez dias para que a CEI repasse as informações. A leitura só poderá ocorrer depois desse período. O pedido de suspensão havia sido negado em primeira instância pela juíza Ana Lia Beall, da 3ª Vara Cível de Sumaré.
Ela apontou que, quando se trata de comissão especial cujo objetivo é a análise de fatos que envolvem questões contratuais, de cunho cível, e não criminal, afasta-se a incidência da Súmula Vinculante 14 do STF (Supremo Tribunal Federal), que diz: "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa".
No entanto, Costa se baseou no Estatuto da Advogacia, que assegura à defesa "examinar, em investigação, de qualquer natureza, copiar peças e tomar apontamentos".
O vereador Willian Souza (PT), presidente da CEI, afirmou que a BRK Ambiental já teve acesso aos autos do processo. Ele disse que pedirá, hoje, a suspensão da liminar à Justiça. "Não vamos sossegar e nos tranquilizar até a Odebrecht (Ambiental, antiga BRK Ambiental) estar fora de Sumaré", comentou o parlamentar, durante a reunião da comissão.
 

O OUTRO LADO

Cristina ressaltou que o relatório não apresentou um único fato novo. "Apesar de toda a ação política do presidente da CEI, cada vez fica mais claro que não praticamos qualquer ilegalidade. Continuamos confiando na Justiça para que a verdade seja estabelecida", comentou. João Moreira disse ter a convicção de que não houve prevaricação. "Tenho ata de reuniões que fiz com a concessionária para que tomasse as providências", destacou. A gestão atual comunicou que recebeu o relatório e o analisará. A reportagem não conseguiu contato com os demais envolvidos na noite de ontem.



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