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Desde: 11/11/2014      Publicadas: 6931      Atualização: 06/09/2017

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  01/08/2017
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HUMILHAÇÃO Revista íntima é proibida em 59 cidades

A legislação determina a substituição desses procedimentos pela chamada revista mecânica, por meio de equipamentos como scanners corporais e detectores de metais

HUMILHAÇÃO Revista íntima é proibida em 59 cidades
Semanalmente, crianças, adultos e idosos que vão visitar parentes nos presídios de São Paulo são submetidos a situações vexatórias. Homens ou mulheres, todos são obrigados a se despir, fazer uma sequência de agachamentos, tossir e pular na frente dos agentes de segurança com o objetivo de verificar se carregam dentro do corpo objetos ilícitos como drogas ou celulares.
O procedimento é proibido por uma legislação estadual, mas continua sendo regra nas unidades prisionais. Agora, uma decisão judicial do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) também proibiu a revista íntima dos visitantes em 22 estabelecimentos prisionais da 4ª Região Administrativa Judiciária de Campinas, composta por 59 cidades - e ainda condenou a Fazenda Pública a pagar R$ 350 mil por danos morais coletivos (ainda cabe recurso).
A decisão é do juiz Bruno Paiva Garcia, que considera que o procedimento é vexatório e um atentado contra a dignidade humana. A lei estadual 15.552, de 2014, considera revista íntima todo procedimento que obrigue o visitante a se despir, fazer agachamentos ou dar saltos e se submeter a “exames clínicos invasivos”.
A legislação determina a substituição desses procedimentos pela chamada revista mecânica, por meio de equipamentos como scanners corporais, detectores de metais, aparelhos de raios X e outras tecnologias “que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado”.
Mas não é isso o que acontece, como relatam os parentes dos presos - e como também já foi constatado pela Defensoria Pública de São Paulo, que pediu a proibição da revista vexatória por meio de ação civil pública.
Segundo o juiz Garcia, o mesmo Estado que editou a lei a está descumprindo. Ele destacou em sua decisão que o scanner corporal, “na forma já prevista na legislação estadual, é alternativa segura à revista íntima: resguarda-se a segurança do estabelecimento, sem exposição do visitante ao ridículo desnudamento”.
O juiz também afirmou que o Estado pode obrigar o preso a se despir, se isso for considerado necessário para a segurança do estabelecimento penal - mas não pode fazer o mesmo com quem o visita. “O parente do preso - criança, idoso, cadeirante - não cometeu nenhum crime, e portanto é extremamente embaraçoso ter que se despir na frente de quem não conhece e em um ambiente hostil”, afirmou.
Garcia lembrou, contudo, que a sentença ainda está sujeita a recurso e que, por enquanto, nada muda nos procedimentos - será preciso esperar que todos os recursos se esgotem.
Batalha antiga
A batalha da Defensoria com o Estado para que a lei seja cumprida é antiga, segundo o defensor público Eupídio Francisco Ferraz Neto. “Primeiro foi alegado que seria muito caro alugar equipamentos de scanner corporal, mas, paradoxalmente, em toda unidade prisional os produtos que entram passam por scanners semelhantes. Na minha forma de entender, a alegação de custo é descabida”, afirmou.
“Durante a revista, nem sempre os agentes têm a paciência necessária para lidar com pessoas com dificuldade de locomoção, que são submetidas a agachamentos e outros movimentos. Há relatos de mulheres que foram forçadas até a passar por exame ginecológico num hospital porque o agente desconfiou delas por algum motivo”, contou.
Humilhação
Os familiares de presos que são submetidos à revista íntima falam em humilhação. “É muito humilhante porque tem que agachar até o chão, de frente e costas, por três vezes ou até mais. E não importa se é uma idosa ou uma grávida”, disse uma visitante que preferiu não se identificar. Segundo ela, a promessa de usar um scanner corporal resolveria o problema, mas ela duvida que isso aconteça. “Não acho que o equipamento vai chegar. Falam nisso há anos, mas fica só na conversa”, afirmou.


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