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Desde: 11/11/2014      Publicadas: 6931      Atualização: 06/09/2017

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  21/07/2017
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Inquérito cobra explicações sobre plano de mobilidade em Campinas

Promotor Valcir Kobori considera informações sobre plano limitadas e insuficientes

Inquérito cobra explicações sobre plano de mobilidade em Campinas

A 9ª Promotoria de Campinas instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na condução das políticas de mobilidade no município, desenvolvidas pela Secretaria de Transporte e Emdec. O promotor Valcir Kobori pede explicações em um prazo de 30 dias ao prefeito Jonas Donizette (PSB) sobre o aparente descumprimento da legislação de mobilidade urbana. O ofício foi enviado à Prefeitura no último dia 12.

Kobori já havia cobrado anteriormente da Prefeitura o adiamento da entrega do novo Plano Diretor, pela ausência do Plano de Mobilidade. A Emdec informou, no entanto, que o plano está em fase de formatação, e que estará concluído no início de 2018.

A Promotoria considera que as informações prestadas pela Emdec foram insuficientes e limitadas, diante do aparente descumprimento da legislação de mobilidade urbana em Campinas. Além disso, de acordo com o documento, houve omissão quanto à obrigação de adotar ciclovias nas novas avenidas da cidade, além do “aparente alijamento do Conselho de Trânsito nas decisões sobre mobilidade urbana”.

"Outras diligências são necessárias para melhor apuração dos fatos e seus responsáveis, bem como para eventual propositura de ação civil pública ou celebração de termo de ajustamento de conduta", frisou o promotor no inquérito.

DETERMINAÇÃO

A portaria que instaurou o inquérito determinou o cumprimento e cronograma das ciclovias prometidas, publicidade dos estudos, cumprimento da legislação que obriga ciclovias em novas avenidas, com previsão de instalação de ciclovia na Francisco Glicério e adequação do projeto do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido), para incluir a ciclovia prevista na Lei 35/12 - na Avenida John Boyd Dunlop.

A resposta do Ministério Público decorre de denúncia apresentada por membros do Conselho de Trânsito e cicloativistas que participaram do Seminário "Os desafios da Mobilidade", realizado em janeiro de 2016. Naquela ocasião foi publicada uma Carta Aberta denunciando as contradições da atual administração no âmbito da Mobilidade Urbana.

OUTRO LADO

A Emdec afirmou em recente questionamento sobre a falta de diálogo com membros do Conselho de Trânsito, que mantém canal aberto e que respeita o papel dos conselheiros. Quanto aos questionamentos do MP, a empresa destacou que “atua dentro da legalidade”.

“Todas as ações em estudo visam dotar Campinas de um sistema de mobilidade inovador, que atenda a todos os cidadãos, aumentando as possibilidades de escolhas para os deslocamentos das pessoas na cidade”.

A empresa informou que assim que o documento for formatado, ele será apresentado à sociedade, bem como ao conselho municipal, “para as considerações, apontamentos e ajustes necessários”. A nota informou ainda que o Plano de Mobilidade Urbana será discutido, transformado em Projeto de Lei e enviado à Câmara, seguindo todos os trâmites e ritos legais previstos para a aprovação, inclusive com a realização de Audiência Pública.

“Neste processo de formatação, o esboço do Plano de Mobilidade Urbana, com as principais diretrizes, está preparado e será elencado ao Plano Diretor”. Sobre o diálogo com o conselho municipal, a Emdec afirmou que mantém canal aberto, respeitando o papel do conselho. “Sobre o Ministério Público, convém destacar que a Emdec sempre atua dentro da legalidade”.



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