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Desde: 11/11/2014      Publicadas: 6931      Atualização: 06/09/2017

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 RMC/RPT

  07/08/2017
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NO INTERIOR Estrutura precária limita Polícia Civil

NO INTERIOR Estrutura precária limita Polícia Civil
Mais inquéritos instaurados e menos capacidade de investigação. A conta que não fecha está no centro do impasse envolvendo o Judiciário, a Polícia Civil e a cúpula da segurança pública de São Paulo, principalmente sobre a quantidade de efetivo nas delegacias do Interior. O crescimento dos índices de criminalidade e a falta de recursos básicos têm prejudicado o trabalho de delegados e agentes em cidades pequenas, além de contribuir para a sensação de insegurança nas áreas mais populosas do Interior.
Somente a cidade de Campinas precisaria de, no mínimo, mais 200 policiais civis. Esse é o cálculo da entidade que representa a categoria na região metropolitana, mas ainda assim é apenas uma estimativa baseada na percepção de quem vive o dia a dia das delegacias. “Hoje, nós não temos mais parâmetros oficiais”, diz Aparecido Lima de Carvalho, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Campinas e Região (Sinpol), citando a resolução 105, publicada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) em 2013 e revogada pelo próprio governo no ano passado.
A normativa fixava os parâmetros para a distribuição dos agentes civis nas delegacias estaduais. Desde então, a própria resolução passou a deflagrar uma série de ações judiciais que determinam o cumprimento das cotas não atendidas pela SSP. “No meu entendimento, a Justiça está fazendo o papel dela obrigando o Estado a cumprir o dever constitucional de proteger o cidadão”, diz o presidente do Sinpol, alegando que a resolução já não era condizente com as necessidades da Polícia Civil, uma vez que os cálculos para a reposição do quadros funcionais foram baseados na população paulista da década de 1990.
Desde o ano passado, o governo estadual vem amargando derrotas na Justiça, o que já deveria ter beneficiado municípios como Leme. No entanto, a cidade ainda não recebeu reforço no efetivo. Em outra sentença de maio deste ano, o Ministério Público conseguiu uma nova vitória, dessa vez para repor os quadros em Águas de Lindoia. De acordo com a decisão judicial, paras as próximas nomeações da Polícia Civil, o estado deve disponibilizar um delegado, sete investigadores, cinco escrivães, quatro agentes, um auxiliar e três carcereiros. O governo ainda pode recorrer. Outras ações tramitam em Rio Preto, Dracena e Itapura.
Justiça
De acordo com o Sinpol, Campinas também vai entrar na justiça para garantir a reposição dos quadros na cidade para atender o crescimento da população nos últimos anos. “Além de Campinas, o sindicato e a Federação (Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste) tomarão também as medidas para que as últimas decisões da justiça sejam estendidas para todo o estado. Vamos pedir ajuda ao Ministério Público para que, em conjunto, possamos promover uma ação mais ampla”, adianta Carvalho.
De acordo com as entidades de classe, a situação deficitária é mais grave no Interior, onde os índices de criminalidade só aumentam. Conforme a base de dados da SSP, Campinas foi palco de 222 casos de estupro no primeiro semestre deste ano, 67% a mais que o registrado no mesmo período de 2016. As taxas de latrocínio, homicídios, roubos de veículos e cargas também tiveram aumento.
O panorama é semelhante em outras cidades da região metropolitana. Em Valinhos, o índice de roubo de cargas explodiu, passando de dois para 10 entre o primeiro semestre de 2016 e o mesmo período deste ano. Em Americana, o roubo de veículos sofreu um incremento de 15% no intervalo. Já a Polícia Civil de Águas de Lindoia, alvo da disputa judicial entre estado e Ministério Público, registrou o dobro do roubo de veículos, passando de dois para quatro. As ocorrências de furtos também cresceram de forma significativa: 56 casos nos primeiros seis meses de 2016 contra 90 no mesmo período deste ano.
Análise
Na opinião do analista criminal Guaracy Mingardi, a Polícia Civil, principalmente no interior do Estado, perdeu a capacidade de investigar por falta de efetivo. “Os roubos e os furtos comuns são praticados pelos criminosos da região, que acabam se tornando conhecidos dos policiais locais. A melhor forma de reprimir é a investigação praticada pelo policial da cidade, do bairro, mas isso não tem acontecido nos últimos anos”, explica o membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), dizendo que as apurações relacionadas a homicídios e ao tráfico de drogas funcionam melhor na Capital, que tem melhor infraestrutura.
Em relação aos índices de apuração dos casos, André Zanetic, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), usa as estatísticas da SSP para exemplificar a falta de agentes civis. “Há muitos anos, o número de prisões por mandado, aqueles casos investigados pela Polícia Civil, têm caído em proporção à quantidade de pessoas presas em flagrante (procedimento realizado pela Polícia Militar). Isso mostra a ausência de estrutura e recursos”, comenta Zanetic, fazendo referência ainda à falta de escrivães e investigadores para dar conta de todos os passos que envolvem os procedimentos de apuração.
Números
Em Campinas, 1.382 pessoas foram presas ou apreendidas por mandado em 2014. No ano seguinte, o número caiu para 1.361 e em 2016 foram 1.337 presos. Em contrapartida às quedas sucessivas, próximas à estabilidade, a quantidade de inquéritos instaurados cresceu 48,3% entre 2006 e 2016, conforme dados da SSP. Hoje, a cidade conta com cerca de 500 policiais civis, de acordo com o Sinpol. “Deveria haver uma reforma muito abrangente na parte da investigação, que vai até o judiciário, passando pelo Ministério Público. O atual instrumento de inquérito já se mostrou que não é efetivo. As informações coletadas nos inquéritos são muito mais orientadas por um caráter formal e jurídico que pelo sentido prático”, diz Zanetic, defendendo que a Polícia Civil deveria fazer apenas o trabalho inicial da coleta de dados e não se responsabilizar pelo processo jurídico, alçada adequada ao Ministério Público. “Se você reduzir a carga burocrática e avançar tecnologicamente, os processos seriam agilizados. Isso precisa entrar na conta”, explica o doutor em ciência política.
Inquéritos
Quando os inquéritos não avançam, é comum culpar os investigadores e a instituição como um todo. Para o membro do FBSP, a imagem do policial está prejudicada. “Normalmente, pouco se fala do governo. A maioria da população não associa o governo ao crime, mas todos precisam saber que a polícia funciona dentro das condições impostas pelo governo. São os governos que disponibilizam os recursos”, diz Guaracy Mingardi, que também é cientista político.
O especialista em segurança pública lembra que a Polícia Militar enfrenta a realidade da redução de quadros, mas a falta de recursos humanos atinge com mais força a corporação civil por motivos políticos. “O efetivo militar nunca encolhe na mesma proporção porque os governadores gostam mais da PM. Existe uma preocupação maior com a questão da ordem do que com o crime. A quebra da ordem derruba o governo, mas eles não se importam com o crime, a não ser que seja algo notório”, destaca.
Estado contrata 23,7 mil PMs desde 2011
De acordo com o governo do Estado, 23.779 PMs foram contratados desde 2011. Em relação ao efetivo civil, as nomeações para o período alcançam 4.027 policiais, mas o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo indica que o déficit seria de 10 mil agentes, incluindo 600 delegados, além de outros R$ 38 milhões para suprir as necessidades operacionais.
No mês passado, o Estado anunciou a aprovação de R$ 4,1 milhões depois de o delegado-geral de polícia adjunto, Waldir Antônio Covino Júnior, disparar um e-mail solicitando às delegacias redução das operações por escassez de recursos. O comunicado citava que as unidades poderiam ter o serviço suspenso, o que incluiria o recolhimento de viaturas e aeronaves por falta de verba para combustível. O presidente do Sinpol de Campinas diz que as delegacias sofrem com a falta de itens básicos, como papel e material de higiene e limpeza. “De maneira política, o Estado quer levar a instituição ao colapso através da falta de recursos humanos e essenciais. O governo vem sucateando a Polícia Civil com finalidade extingui-la”, diz Carvalho, lembrando da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso com o objetivo principal de unificar as polícias. “São as vontades políticas que estão levando adiante esse desmonte da instituição no âmbito nacional. Nós não fomos consultados, nem a OAB, o Ministério Público, o Judiciário e outras entidades de segurança pública”.
A PEC 430, sobre a unificação das polícias, está tramitando desde 2009 na Câmara dos Deputados e recebeu, em maio, parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto do deputado Celso Russomano (PP-SP) sugere a criação de uma única força policial e desmilitariza os órgãos de segurança dos estados, englobando os Corpos de Bombeiros. No Senado, uma proposta da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) propõe a federalização da segurança pública, incorporando a Polícia Civil à Polícia Federal, além de unificar a PM e os bombeiros. Na opinião do membro do NEV/USP, os estados devem ter autonomia para formar sua própria polícia. “A melhor solução é ter uma abertura para que cada estado possa se adequar à realidade, já que existem diferentes tipos de aglomerados urbanos.


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